1. Quem somos
Esta Política de Privacidade aplica-se ao escritório Advocacia Mayara Rodrigues Fioravanti, cuja titular é a advogada Mayara Fernanda Morandi Rodrigues Fioravanti, inscrita na OAB/MT sob o nº 28.786/O, com endereço profissional em Av. Uruguai, 587 - Centro, São José do Rio Claro - MT.
Atuamos como Controladores dos dados pessoais coletados por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
2. Quais dados coletamos
- Dados fornecidos voluntariamente: nome, telefone, e-mail e mensagens enviadas pelo formulário de contato ou WhatsApp.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempo de permanência (coletados automaticamente para fins estatísticos e de segurança).
- Cookies: utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site.
3. Para que usamos seus dados (finalidades)
- Responder a contatos, dúvidas e consultas iniciais.
- Prestar serviços advocatícios eventualmente contratados.
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e judiciais.
- Garantir a segurança do site e prevenir fraudes.
4. Bases legais (art. 7º da LGPD)
- Consentimento do titular ao enviar mensagem pelo site ou WhatsApp.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato de prestação de serviços advocatícios.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5. Sigilo profissional
Todas as informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, garantido pelo art. 7º, II, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e pelo Código de Ética e Disciplina da OAB.
6. Compartilhamento de dados
Não vendemos nem cedemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas:
- Com autoridades judiciais e administrativas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
- Com prestadores de serviço estritamente necessários (ex.: provedores de hospedagem e e-mail), sob obrigação contratual de confidencialidade.
7. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades acima ou pelos prazos legais aplicáveis (ex.: prazos prescricionais e de guarda documental do advogado).
8. Seus direitos como titular (art. 18 da LGPD)
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Informação sobre compartilhamento;
- Revogação do consentimento.
9. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Mayara Fernanda Morandi Rodrigues Fioravanti — OAB/MT 28.786/O
E-mail: mayarafioravanti.advocacia@gmail.com
WhatsApp: (65) 99290-4905
10. Alterações desta política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. Recomendamos consulta periódica. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.